Conselho das comunidades portuguesas - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Conselho das comunidades portuguesas" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 2010.5acórdãos1tribunal1986 - 2010períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA01234/0910/03/2010Alberto Augusto Andrade de OliveiraConselho das comunidades portuguesasEleiçãoRegulamentoInterpretaçãoSTA01926/0307/01/2004António MadureiraContencioso eleitoralConselho das comunidades portuguesasReclamação necessáriaSTA04454615/04/1999João CordeiroConselho das comunidades portuguesasRepresentação em juízoSTA04454618/02/1999João CordeiroContencioso eleitoralConselho das comunidades portuguesasPrincípio democráticoPrincípio da igualdadeActaSTA02169218/02/1986Cruz RodriguesConvocação de reuniõesConselho das comunidades portuguesasActo definitivoProcesso graciosoDeliberaçãoIlegalidade de interposição do recursoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosContencioso eleitoral (2 acórdãos em comum)Deliberação (1 acórdãos em comum)Regulamento (1 acórdãos em comum)Eleição (1 acórdãos em comum)Interpretação (1 acórdãos em comum)Princípio da igualdade (1 acórdãos em comum)Representação em juízo (1 acórdãos em comum)Acta (1 acórdãos em comum)Reclamação necessária (1 acórdãos em comum)Acto definitivo (1 acórdãos em comum)