Conselho de inspecção de jogos - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Conselho de inspecção de jogos" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1965 até 1993.10acórdãos1tribunal1965 - 1993períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA02541101/07/1993Miller SimõesTransição de pessoalConselho de inspecção de jogosQuadro de pessoalComissão de serviçoConcurso de provimentoJúriPoder vinculadoContagem de tempo de serviçoMargem de livre apreciaçãoJuízo de valorDesvio de poderSTA01883926/06/1990Castelo PauloJogos de fortuna ou azarEmpregado de sala de jogosProcesso disciplinarConselho de inspecção de jogosDeliberaçãoPena de suspensãoRecurso hierarquicoViolação de leiRegime disciplinarSTA16653A15/02/1990Varela PintoConselho de inspecção de jogosExtinção de organismo públicoInspecção geral de jogosPresidente do conselho de inspecção de jogosExoneraçãoAcórdão anulatórioCausa legítima de inexecuçãoSTA01064411/06/1981Mouro e MartinsContrato de concessão de exploraçãoJogos de fortuna ou azarContrato administrativoInterpretação de contrato administrativoInterpretação negocialUsurpação de poderCompetencia dos tribunais judiciaisConselho de inspecção de jogosSTA01443812/03/1981Bernardo CoelhoConselho de inspecção de jogosPoder disciplinarArtigos de acusaçãoAudiencia e defesaAcusação vaga e genericaNulidade insuprivelEmpregado de sala de jogosSTA01294912/02/1981Pereira da SilvaJogos de fortuna ou azarContrato de concessão de exploraçãoContrato administrativoActo administrativo definitivo e executorioConselho de inspecção de jogosCompetencia dos tribunais judiciaisUsurpação de poderNulidade absolutaDeclaração de nulidadeClausula contratualSTA01043002/11/1978Gonçalves PereiraActo administrativoEficacia externaReclamação graciosaRecurso hierarquico necessarioActo parcialmente confirmativoCompetencia do secretario de estado do turismoConselho de inspecção de jogosSTA01042915/06/1978Rui PestanaJogos de fortuna ou azarContrato de concessão de exploraçãoActo orientador dos serviçosPoder discricionarioModificação das obrigações contratuaisCompetencia do secretario de estado do turismoConselho de inspecção de jogosRecurso hierarquicoSTA01032702/02/1978Simões de OliveiraConselho de inspecção de jogosEmpresa concessionariaAutorização de localização de edificioAprovaçãoComunicação do actoProjecto de obrasPrazoMultaNotificaçãoSTA00689326/03/1965Furtado dos SantosAmbito do recurso contenciosoProcesso disciplinarActo punitivoActo vinculadoPoder discricionarioDesvio de poderJogos de fortuna ou azarInfracção penalEmpregado de sala de jogosInfracção disciplinarConselho de inspecção de jogosCompetencia disciplinarProcesso sumarioMedida da penaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosJogos de fortuna ou azar (5 acórdãos em comum)Contrato de concessão de exploração (3 acórdãos em comum)Empregado de sala de jogos (3 acórdãos em comum)Recurso hierarquico (2 acórdãos em comum)Competencia dos tribunais judiciais (2 acórdãos em comum)Desvio de poder (2 acórdãos em comum)Contrato administrativo (2 acórdãos em comum)Processo disciplinar (2 acórdãos em comum)Usurpação de poder (2 acórdãos em comum)Poder discricionario (2 acórdãos em comum)