Conselho superior de disciplina - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Conselho superior de disciplina" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1963 até 1989.6acórdãos1tribunal1963 - 1989períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA02434912/01/1989Inácio FernandesActo administrativo definitivo e executorioDespacho homologoChefe do estado maior da força aereaConselho superior de disciplinaActo preparatorioContencioso de anulaçãoImpugnação unitariaCompetencia do supremo tribunal administrativoCompetencia do supremo tribunal militarSTA00770620/12/1968Simões de OliveiraFuncionario ultramarinoProcesso disciplinarDecisão finalRecurso hierarquico necessarioMinistro do ultramarDecisão discordante com o relatorio do instrutorConselho superior de disciplinaAcordão finalFalta de fundamentaçãoVicio de formaActo punitivoPoder discricionarioQualificação de infracçãoSTA00763226/07/1968Furtado dos SantosEstatuto do funcionalismo ultramarinoProcesso disciplinarConselho superior de disciplinaParecerRecurso contenciosoSTA00657324/01/1964Furtado dos SantosFuncionario ultramarinoInformação de serviçoSuperior hierarquicoErroFalsidadeRectificação do acto administrativoMeio processual proprioReclamação graciosaDespacho ministerialActo internoParecerConselho superior de disciplinaSTA00607418/10/1963Pires da CruzOficial da armadaJulgamentoRequerimentoConselho superior de disciplinaActos desonrososSTA00643726/04/1963Pamplona Corte RealProcesso disciplinarMagistratura judicial do ultramarConselho superior de disciplinaContencioso administrativoGravidade da penaQualificação de infracçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosProcesso disciplinar (3 acórdãos em comum)Qualificação de infracção (2 acórdãos em comum)Parecer (2 acórdãos em comum)Funcionario ultramarino (2 acórdãos em comum)Contencioso administrativo (1 acórdãos em comum)Erro (1 acórdãos em comum)Recurso contencioso (1 acórdãos em comum)Julgamento (1 acórdãos em comum)Acordão final (1 acórdãos em comum)Falsidade (1 acórdãos em comum)