Constituição de 1933 - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Constituição de 1933" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1970 até 1991.6acórdãos1tribunal1970 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA02944224/10/1991Payan MartinsRegulamentoPortariaActo genéricoConstituição de 1933Inconstitucionalidade orgânicaEstatuto do oficial da força aéreaHierarquia das normasSTA02696628/09/1989Inácio FernandesOficial da força aereaAntiguidadeRegulamentoPortariaConstituição de 1933Inconstitucionalidade organicaInconstitucionalidade formalRecusa de aplicação de normaHierarquia das normasEstatuto do oficial da força aereaActo genericoSTA00997411/11/1976Pamplona Corte RealReforma agrariaArguição de inconstitucionalidadePortaria de expropriaçãoConstituição de 1933Programa do movimento das forças armadasSTA00842416/03/1972Pamplona Corte RealAcordão interlocutorioConselho superior de disciplina do ultramarMinistro do ultramarHomologaçãoRecurso para o supremo tribunal administrativoMateria disciplinarConstituição de 1933Direito ao recurso contenciosoActo administrativo definitivo e executorioAplicação da lei no tempoSTA00828422/04/1971Simões de OliveiraComissão de serviço no ultramarMilitarAbonoLei interpretativaInterpretação autênticaConstituição de 1933STA00795101/05/1970Rodrigues BastosSindicatoEleição para orgão socialActo de autorizaçãoPresunção de legalidade do acto administrativoDesvio de poderOnus de provaPoder discricionarioDireito ao trabalhoLiberdade de associaçãoConstituição de 1933Descritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRegulamento (2 acórdãos em comum)Portaria (2 acórdãos em comum)Hierarquia das normas (2 acórdãos em comum)Antiguidade (1 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade orgânica (1 acórdãos em comum)Abono (1 acórdãos em comum)Homologação (1 acórdãos em comum)Lei interpretativa (1 acórdãos em comum)Sindicato (1 acórdãos em comum)Eleição para orgão social (1 acórdãos em comum)