Descritores Jurídicos

Eleição para orgão social - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Eleição para orgão social" classifica 9 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1952 até 2011.

acórdãos

tribunais

1952 - 2011

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	8	88.9%
TCONF	1	11.1%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

TCONF

028/10

29/03/2011 • António Políbio Ferreira Henriques

Federação desportivaRegulamentoEleição para orgão socialAssembleia geralDelegado

STA

023288

09/12/1988 • Valadas Preto

FundaçãoInstituição particular de solidariedade socialCorpos gerentesCessação de funçõesTutelaArguição de viciosUsurpação de poderFalta de objectoNulidadeDeclaração de nulidadeNomeaçãoEleição para orgão socialEstatuto de fundação

STA

024945

02/11/1987 • Oliveira Matos

Ordem dos advogadosEleição para orgão socialDeliberaçãoAssembleia geralAssociação publicaMaioria relativaContencioso eleitoral

STA

016362

10/02/1983 • Santos Patrão

Sector empresarial do estadoRepresentante de trabalhadoresEleição para orgão socialRecusa de investiduraNorma em brancoCompetencia do supremo tribunal administrativoCompetencia dos tribunais judiciais

STA

010064

23/06/1977 • Rui Pestana

Usurpação de poderNulidade absolutaInstituição particular de assistenciaAplicação da lei no tempoEleição para orgão social

STA

007951

01/05/1970 • Rodrigues Bastos

SindicatoEleição para orgão socialActo de autorizaçãoPresunção de legalidade do acto administrativoDesvio de poderOnus de provaPoder discricionarioDireito ao trabalhoLiberdade de associaçãoConstituição de 1933

STA

006348

02/11/1962 • Silva Basto

Organismo corporativoGremioEleição para orgão socialHomologaçãoCompetencia do secretario de estado do comercio

STA

005077

23/05/1958 • Lopes Dias

Eleição para orgão socialSindicato nacionalProva

STA

003773

21/03/1952 • Pita e Castro

GremioEleição para orgão socialRecurso contenciosoLegitimidade activa