Descritores Jurídicos

Credito agricola de emergencia - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Credito agricola de emergencia" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1984 até 1991.

acórdãos

tribunais

1984 - 1991

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	4	80.0%
STJ	1	20.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

STA

021918

15/10/1991 • Antonio Samagaio

Acto administrativo definitivo e executorioActo genericoResolução do conselho de ministrosCredito agricola de emergenciaFundo de melhoramentos agricolas

STJ

079303

17/01/1991 • Ricardo António da Velha

Credito agricola de emergenciaCobrança coerciva de creditoExecução fiscal

STA

021916

14/03/1989 • Antonio Samagaio

Tempestividade do recursoPrazo processualActo administrativo definitivo e executorioResolução do conselho de ministrosActo genericoCredito agricola de emergenciaFundo de melhoramentos agricolasRecurso contencioso

STA

24016A

21/10/1986 • Miranda Duarte

Suspensão de eficaciaActo de conteudo negativoCredito agricola de emergencia

STA

013123

06/12/1984 • Tomas de Resende

Credito agricola de emergenciaEmprestimoFundamentação de factoFundamentação de direito

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Resolução do conselho de ministros

Acto generico