Cumprimento defeituoso do contrato - Jurisprudência Portuguesa

I Em sede de instrução podem resultar factos complementares e concretizadores de uma exceção suficientemente alegada em sede de oposição ao requerimento injuntivo. II Um relatório técnico sobre...

I- Ocorrendo venda de coisa defeituosa, prevista e regulamentada em especial nos termos do art.º 913º e sgs. do Código Civil, e que, simultaneamente, se traduz em cumprimento defeituoso da obrigação,...

I- Para o consumidor poder beneficiar do regime do nº2 do artigo 12º do DL 359/91, e opor ao financiador o cumprimento defeituoso do contrato por banda do vendedor, tem de provar que o contrato de...

I- Da característica de contrato sinalagmático no “contrato de empreitada” resulta para o empreiteiro a obrigação de realizar a obra, devendo a mesma ser executada em conformidade com o que foi...

1- Configura um contrato de arquitectura o acordo celebrado entre a autora e a 1ª ré com vista à elaboração por esta do projecto geral de remodelação, adaptação e reconstrução de um prédio, bem como...

I - Se A... (firma transportadora), actuando como intermediaria de B... (firma importadora) e por mero favor, contratou com C... e D... (firmas subprestadoras de serviços) o transbordo e carregamento...