I - A resposta negativa a um quesito apenas significa não se ter provado o facto quesitado, tudo se passando como se ele não tivesse sido quesitado. II - Compete ao autor fazer a prova dos factos...

I - Cabe ao lesado o onus de provar que a derrocada de um predio se deveu a não realização oportuna de obras de conservação. II - Presume-se a culpa do proprietario do predio, cabendo a este ilidir...

I - Podem concorrer relativamente a um mesmo facto danoso, responsabilidades contratual e extracontratual. II - Não exclui a possibilidade de inovação de responsabilidade civil extracontratual, por...

I - Envolve materia de direito a determinação da culpa que resulta de norma especifica, legal ou regulamentar; e materia de facto a averiguação da culpa resultante da violação dos deveres de...

I - O artigo 492, n. 1, do Codigo Civil estabelece uma presunção de culpa do proprietario ou possuidor de edificio ou outra obra que ruir, no todo ou em parte, por vicio de construção ou defeito de...

Se, por culpa dos operarios que trabalhavam na construção de um predio, uma tabua por eles deixada numa varanda caiu a rua e causou a morte a uma pessoa que ia a passar, e o empreiteiro da obra...

I - Assenta na culpa, nos termos gerais, o pedido de indemnização pelos danos causados pelo desmoronamento de um predio, formulado contra os proprietarios do mesmo e as pessoas que procederam a sua...