O descritor "Decisão-surpresa" classifica 33 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2014 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 13 | 39.4% |
| TRP | 10 | 30.3% |
| TCAS | 6 | 18.2% |
| TRC | 4 | 12.1% |
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