Declaração de ineficacia - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Declaração de ineficacia" classifica 16 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1982 até 1991.

acórdãos

tribunal

1982 - 1991

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	16	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

28781A

09/05/1991 • Correia de Lima

Suspensão de eficaciaDeclaração de ineficaciaRecurso para o pleno da secção

STA

028781

04/04/1991 • Correia de Lima

Suspensão de eficaciaNotificaçãoExecução do acto administrativoActo de execuçãoDeclaração de ineficaciaSuspensão provisoria

STA

27875A

26/06/1990 • Amâncio Ferreira

Suspensão de eficaciaActo de execuçãoFundamentaçãoInteresse publicoUrgenciaDeclaração de ineficaciaSuspensão provisoria

STA

026990

20/03/1990 • Miranda Duarte

Suspensão de eficaciaIncidenteCompetencia dos tribunais administrativosDeclaração de ineficaciaActo de execuçãoPedidoRecurso contenciosoIncompetencia em razão da materiaFederação portuguesa de futebol

STA

027364

10/11/1989 • Payan Martins

Reforma agrariaSuspensão de eficaciaInconstitucionalidade materialLegitimidade activaDeclaração de ineficaciaPrejuizo irreparavelGrave lesão do interesse publicoDocumento comprovativo do acto recorrido

STA

27198A

02/11/1989 • Inácio Fernandes

Suspensão de eficaciaDeclaração de ineficaciaRecurso para o tribunal plenoOposição de julgadosActo de execução

STA

026797

02/05/1989 • Ferreira Pinto

Perda de mandatoCompetencia da camara municipalSuspensão de eficaciaActo administrativo definitivo e executorioActo de execuçãoDeclaração de ineficacia

STA

026705

09/02/1989 • Payan Martins

Suspensão de eficaciaPrejuizo de dificil reparaçãoDano moralOmissão de pronunciaSuspensão provisoriaDeclaração de ineficacia

STA

025730

08/03/1988 • Castelo Paulo

Suspensão de eficaciaIndeferimento liminarRecurso jurisdicionalConta de custasDeserção da instanciaPrazo judicialIncidentePrazo continuoDemoliçãoActo de execuçãoDeclaração de ineficacia

STA

025019

07/07/1987 • Ferreira Pinto

Recurso hierarquico necessarioDespacho ministerialRecurso contenciosoAdministração do porto de lisboaInstituto publicoLista de graduaçãoHomologaçãoSuspensão de eficaciaIlegalidade de interposição do recursoExecução indevida do actoResolução fundamentadaPoder discricionarioDeclaração de ineficaciaPrincipio da economia processual

Ver todos os 16 acórdãos sobre Declaração de ineficacia

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Suspensão de eficacia

Acto de execução

Reforma agraria

Acto administrativo definitivo e executorio

Suspensão provisoria

Recurso contencioso

Doação

Recurso jurisdicional

Incidente

Reserva