O descritor "Declaração do despedimento" classifica 14 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2011.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 7 | 50.0% |
| TRL | 3 | 21.4% |
| TRP | 3 | 21.4% |
| TRE | 1 | 7.1% |
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Continuação das decisões classificadas com "Declaração do despedimento", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.