Descritores Jurídicos

Despacho de mercadorias - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Despacho de mercadorias" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1964 até 1994.

acórdãos

tribunal

1964 - 1994

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	8	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 8 acórdãos sobre este tema

STA

017563

23/03/1994 • Brandão de Pinho

Mercadoria importadaArmazenagem de mercadoriaPrazoDespacho de mercadoriasPercentagemEncargo de efeito equivalentePrincípio da proporcionalidade

STA

016233

12/01/1994 • Brandão de Pinho

Mercadoria importadaArmazenagem de mercadoriaPrazoDespacho de mercadoriasPercentagemEncargo de efeito equivalente

STA

012012

28/11/1990 • Brandão de Pinho

Contencioso aduaneiroLiquidaçãoAutoliquidaçãoImposição aduaneiraDespacho de mercadoriasIsençãoNotificaçãoActo executorioPrazo de recurso contencioso

STA

001806

02/11/1988 • Ferreira da Rocha

Acto confirmativoFundamentaçãoDespacho aduaneiroDespacho de mercadoriasArmazenagem de mercadoriaIsenção de direitos de importação

STA

012556

12/03/1981 • Rui Pestana

Director geral adjunto das alfandegasTempestividade do recursoDespacho de mercadoriasIsenção de direitos de importaçãoIsenção de sobretaxa de importaçãoCompetencia do director geral das alfandegasCompetencia do ministro das finançasNotificação de despachante oficial

STA

000960

11/05/1977 • João de Matos

Tentativa de descaminhoDespacho de mercadoriasDireitos aduaneirosPagamento

STA

004656

14/07/1971 • Ruben Carvalho

Contencioso aduaneiroContrabandoMercadoria apreendidaAbsolviçãoDevolução de mercadoriasDespacho de mercadoriasProva da propriedade da mercadoria

STA

004035

17/06/1964 • Luis Pereira

CafeTentativa de contrabandoDespacho de indiciaçãoDespacho de mercadoriasTransportes colectivosApreensão de mercadorias