Despacho de mercadorias - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Despacho de mercadorias" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1964 até 1994.8acórdãos1tribunal1964 - 1994períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA01756323/03/1994Brandão de PinhoMercadoria importadaArmazenagem de mercadoriaPrazoDespacho de mercadoriasPercentagemEncargo de efeito equivalentePrincípio da proporcionalidadeSTA01623312/01/1994Brandão de PinhoMercadoria importadaArmazenagem de mercadoriaPrazoDespacho de mercadoriasPercentagemEncargo de efeito equivalenteSTA01201228/11/1990Brandão de PinhoContencioso aduaneiroLiquidaçãoAutoliquidaçãoImposição aduaneiraDespacho de mercadoriasIsençãoNotificaçãoActo executorioPrazo de recurso contenciosoSTA00180602/11/1988Ferreira da RochaActo confirmativoFundamentaçãoDespacho aduaneiroDespacho de mercadoriasArmazenagem de mercadoriaIsenção de direitos de importaçãoSTA01255612/03/1981Rui PestanaDirector geral adjunto das alfandegasTempestividade do recursoDespacho de mercadoriasIsenção de direitos de importaçãoIsenção de sobretaxa de importaçãoCompetencia do director geral das alfandegasCompetencia do ministro das finançasNotificação de despachante oficialSTA00096011/05/1977João de MatosTentativa de descaminhoDespacho de mercadoriasDireitos aduaneirosPagamentoSTA00465614/07/1971Ruben CarvalhoContencioso aduaneiroContrabandoMercadoria apreendidaAbsolviçãoDevolução de mercadoriasDespacho de mercadoriasProva da propriedade da mercadoriaSTA00403517/06/1964Luis PereiraCafeTentativa de contrabandoDespacho de indiciaçãoDespacho de mercadoriasTransportes colectivosApreensão de mercadoriasDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosArmazenagem de mercadoria (3 acórdãos em comum)Isenção de direitos de importação (2 acórdãos em comum)Mercadoria importada (2 acórdãos em comum)Percentagem (2 acórdãos em comum)Prazo (2 acórdãos em comum)Encargo de efeito equivalente (2 acórdãos em comum)Contencioso aduaneiro (2 acórdãos em comum)Pagamento (1 acórdãos em comum)Notificação (1 acórdãos em comum)Isenção (1 acórdãos em comum)