Director distrital de finanças - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Director distrital de finanças" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2004.9acórdãos1tribunal1991 - 2004períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA0618/0422/09/2004Baeta QueirózIvaFixação da matéria colectávelComissão de revisão do impostoDirector distrital de finançasPreterição de formalidadeRectificaçãoSTA02216914/02/2002Benjamim da Silva RodriguesImpugnação judicialProcesso judicialActo administrativoDirector distrital de finançasNotificaçãoCompetência dos tribunais tributáriosSTA02383430/06/1999Jorge de SousaContra-ordenação fiscal não aduaneiraRepartição de finançasCompetência territorialDirector distrital de finançasCompetência dos tribunais tributários de 1 instânciaIvaCoimaPrescrição do procedimentoNulidade insuprívelSTA02227921/10/1998Benjamim da Silva RodriguesNulidade de sentençaErro de julgamentoReparação de agravoDirector distrital de finançasImpedimentoReclamaçãoDeterminação da matéria colectávelPrincípio da imparcialidadeAnulabilidadePrincípio da igualdadePrincípio do aproveitamento do acto processualSTA02032606/05/1998Lucio BarbosaSisaAvaliação fiscalPrédioAutorizaçãoActo vinculadoDespachoDirector distrital de finançasActo preparatórioActo destacávelActo lesivoActo definitivoLiquidação adicionalImpugnação judicialSTA01594206/05/1998Lucio BarbosaSisaAvaliação fiscalPrédioAutorizaçãoActo vinculadoDespachoDirector distrital de finançasActo preparatórioActo destacávelActo lesivoActo definitivoImpugnação judicialSTA02172801/04/1998Ernani FigueiredoActo administrativoActo tributárioActo lesivoActo preparatórioIrsRetenção na fonteDecisão finalDirector distrital de finançasAtestado médicoIncapacidade físicaBenefícios fiscaisLiquidação tributáriaSTA01811108/10/1997Lucio BarbosaIvaFixação da matéria colectávelReclamaçãoComissão distrital de revisãoDirector distrital de finançasActo de indeferimentoActo destacávelImpugnação judicialSTA02645203/12/1991Coelho VenturaDirector distrital de finançasProvimentoPoder discricionárioDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosImpugnação judicial (4 acórdãos em comum)Acto preparatório (3 acórdãos em comum)Iva (3 acórdãos em comum)Acto destacável (3 acórdãos em comum)Acto lesivo (3 acórdãos em comum)Despacho (2 acórdãos em comum)Sisa (2 acórdãos em comum)Avaliação fiscal (2 acórdãos em comum)Autorização (2 acórdãos em comum)Reclamação (2 acórdãos em comum)