Direito a informação procedimental - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Direito a informação procedimental" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2024.7acórdãos1tribunal2009 - 2024períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA0151/23.3BELRA11/01/2024Claúdio Monteiro RamosDireito a informação procedimentalIntimação para prestação de informaçõesSTA02258/22.5BEPRT23/11/2023Pedro Manuel Pena Chancerelle de MacheteIntimação para prestação de informaçõesIntimação para passagem de certidãoBancoInformação não procedimentalDireito a informação procedimentalTutela jurisdicionalDever de sigiloTempestividadeIntimaçãoRecusaInformaçõesCertidãoSTA0474/20.3BELLE27/05/2021Adriano CunhaContra-ordenaçãoDireito do urbanismoDireito a informação procedimentalAutoridade administrativaImpugnação judicialCompetência em razão da matériaLei aplicávelSTA1/2020 • 02006/18.4BALSB24/10/2019Jorge Artur Madeira dos SantosAUJUniformização de jurisprudênciaOposição de julgadosDireito a informação procedimentalSTA0224/1616/03/2016Ana Paula da Fonseca LoboIntimação para passagem de certidãoDireito a informação procedimentalDocumento informativoSTA0692/1002/11/2010Jorge Manuel Lopes de SousaIntimação para prestação de informaçõesDireito a informação procedimentalSTA0222/0918/06/2009Adérito da Conceição Salvador dos SantosAutoridade da concorrênciaDireito a informação procedimentalActividade de supervisãoProcedimento administrativoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosIntimação para prestação de informações (3 acórdãos em comum)Intimação para passagem de certidão (2 acórdãos em comum)Contra-ordenação (1 acórdãos em comum)Impugnação judicial (1 acórdãos em comum)Procedimento administrativo (1 acórdãos em comum)Direito do urbanismo (1 acórdãos em comum)Uniformização de jurisprudência (1 acórdãos em comum)Banco (1 acórdãos em comum)Lei aplicável (1 acórdãos em comum)Competência em razão da matéria (1 acórdãos em comum)