Direito ao antigo cargo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Direito ao antigo cargo" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 1988.7acórdãos1tribunal1950 - 1988períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA01660128/06/1988Estelita de MendonçaCooperanteDireito ao antigo cargoDireito ao vencimentoProfessor eventualFalta de fundamentaçãoSTA00893131/01/1974Simões de OliveiraPetição deficientePetição ineptaCargo dirigenteCessação de requisiçãoExtinção do cargoTransição de pessoalExecução de sentençaDireito ao antigo cargoDireito ao vencimentoExtinção de organismo de coordenação economicaJunta nacional do azeiteComissão reguladora das oleaginosas e oleos vegetaisSTA00724020/01/1967Pamplona Corte RealProfessor do ensino tecnico profissionalProfessor contratado do quadroProfessor efectivoNomeação em comissãoDireito ao antigo cargoParecer obrigatorioInspecção do ensino tecnico profissionalErro nos pressupostos de direitoSTA00133906/02/1964Simões CorreiaLegitimidade activaFuncionario publicoNomeação vitaliciaNomeação provisoriaDireito ao antigo cargoRecurso contenciosoSTA00642605/04/1963Silva BastoFunção publicaExercicio habitual de actividadeInvestiduraConcurso de provimentoDireito ao antigo cargoAgente putativoSTA00631611/01/1963Pires da CruzActo administrativoAceitação tacitaFuncionario vitalicioProvimento provisorioDireito ao antigo cargoSTA00056227/02/1950A. Vaz PereiraFuncionario publicoDireito ao antigo cargoFuncionario contratadoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosFuncionario publico (2 acórdãos em comum)Direito ao vencimento (2 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Falta de fundamentação (1 acórdãos em comum)Legitimidade activa (1 acórdãos em comum)Função publica (1 acórdãos em comum)Petição deficiente (1 acórdãos em comum)Aceitação tacita (1 acórdãos em comum)Cooperante (1 acórdãos em comum)Execução de sentença (1 acórdãos em comum)