Direito comunitario - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Direito comunitario" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 1991.7acórdãos1tribunal1990 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA01334802/10/1991Jesus CostaExecução fiscalCaixa geral de depositosCompetencia dos tribunais fiscaisArguição de inconstitucionalidadeDireito comunitarioDirectiva comunitariaSTA02698014/02/1991Amâncio FerreiraTribunal de justiça das comunidades europeiasDireito comunitarioInterpretação da leiRecurso jurisdicionalReenvio prejudicialTratado de adesão de portugal e espanha a ceeAlcool puroImportaçãoMonopolioAdministração geral do açucar e do alcoolMonopolio de natureza comercialSTA01255609/01/1991Rodrigues PardalOposição a execuçãoNorma legislativaInconstitucionalidadeAutorização legislativaCaducidadeLei do enquadramento orçamentalLei do orçamentoTaxaInconstitucionalidade materialInconstitucionalidade indirectaReenvio prejudicialSuspensão da instanciaDireito comunitarioIlegalidade da divida exequendaSTA01255712/12/1990Julio TormentaAutorização legislativaLei do enquadramento orçamentalCaducidade de autorização legislativaLei do orçamentoDireito comunitarioInconstitucionalidade indirectaInstituto dos produtos florestaisSTA01200212/12/1990Girão CardosoInstituto dos produtos florestaisTaxaInconstitucionalidade organicaInconstitucionalidade materialViolação de leiOposição a execuçãoDireito comunitarioSTA01214928/11/1990Girão CardosoInstituto dos produtos florestaisImpostoArguição de inconstitucionalidadeLei do orçamentoCaducidade de autorização legislativaPrincipio da anualidadePublicidadeEficacia externaDireito comunitarioViolaçãoFacto tributarioSTA01200523/05/1990Julio TormentaInstituto dos produtos florestaisTaxaAutorização legislativaLei do orçamentoGovernoDemissãoDissolução da assembleia da republicaLei do enquadramento orçamentalInconstitucionalidade indirectaDireito comunitarioDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosLei do orçamento (4 acórdãos em comum)Instituto dos produtos florestais (4 acórdãos em comum)Taxa (3 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade indirecta (3 acórdãos em comum)Autorização legislativa (3 acórdãos em comum)Lei do enquadramento orçamental (3 acórdãos em comum)Caducidade de autorização legislativa (2 acórdãos em comum)Oposição a execução (2 acórdãos em comum)Arguição de inconstitucionalidade (2 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade material (2 acórdãos em comum)