O descritor "Direitos reais" classifica 24 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2010 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRG | 9 | 37.5% |
| TRP | 6 | 25.0% |
| TRC | 4 | 16.7% |
| TCONF | 3 | 12.5% |
| TRL | 2 | 8.3% |
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Continuação das decisões classificadas com "Direitos reais", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.