Dispensa de audiência - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Dispensa de audiência" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2001 até 2024.9acórdãos1tribunal2001 - 2024períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA02/24.1BALSB06/06/2024Pedro Manuel Pena Chancerelle de MacheteConcurso para juiz do tribunal central administrativoProcedimentos de massaConselho superior dos tribunais administrativos e fiscaisConcurso curricularDispensa de audiênciaPrincípio da imparcialidadePrincípio da transparênciaDivulgação do sistema de classificaçãoSTA079/19.1BALSB15/10/2020Adriano CunhaConcurso para juiz do supremo tribunal administrativoConcurso curricularComposição do júriCstafFundamentação do acto administrativoDispensa de audiênciaSTA01398/1425/02/2015Fonseca CarvalhoDerrogação do sigilo bancárioAudiência préviaAudiência do interessadoDispensa de audiênciaFundamentaçãoConstitucionalidadeSTA0899/1305/06/2013Valente TorrãoDespacho de indeferimentoDispensa de prestação de garantiaDispensa de audiênciaSTA0675/1116/05/2012Francisco António Pedrosa de Areal RothesAcção de inspecçãoLiquidação adicionalDireito de audiênciaDispensa de audiênciaJuros compensatóriosNorma interpretativaSTA0651/0829/01/2009Alberto Acácio de Sá da Costa ReisFundamentação do acto administrativoDireito de audiênciaDispensa de audiênciaDegradação em formalidade não essencialSTA01609/0208/07/2003São PedroActo contenciosamente recorrívelAudiênciaActo confirmativoProcedimento administrativoPrincípio do aproveitamento do acto administrativoDispensa de audiênciaSTA04648217/01/2002Pais BorgesAudiência do interessadoDispensa de audiênciaPrincípio do aproveitamento do acto administrativoSTA03713601/03/2001Isabel JovitaDeficiente das forças armadasActo preparatórioAudiência do interessadoDispensa de audiênciaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAudiência do interessado (3 acórdãos em comum)Concurso curricular (2 acórdãos em comum)Direito de audiência (2 acórdãos em comum)Princípio do aproveitamento do acto administrativo (2 acórdãos em comum)Fundamentação do acto administrativo (2 acórdãos em comum)Audiência prévia (1 acórdãos em comum)Norma interpretativa (1 acórdãos em comum)Constitucionalidade (1 acórdãos em comum)Conselho superior dos tribunais administrativos e fiscais (1 acórdãos em comum)Acto preparatório (1 acórdãos em comum)