Dissolução da assembleia da republica - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Dissolução da assembleia da republica" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1984 até 1990.7acórdãos1tribunal1984 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA01200523/05/1990Julio TormentaInstituto dos produtos florestaisTaxaAutorização legislativaLei do orçamentoGovernoDemissãoDissolução da assembleia da republicaLei do enquadramento orçamentalInconstitucionalidade indirectaDireito comunitarioSTA01705020/03/1986Gonçalves PereiraOrganismo de coordenação economicaCobrançaTaxaIncidenciaLei do orçamentoAutorização legislativaCaducidade de autorização legislativaExoneração do governoDissolução da assembleia da republicaSTA01703120/03/1986Gonçalves PereiraOrganismo de coordenação economicaCobrançaTaxaIncidenciaLei do orçamentoAutorização legislativaCaducidade de autorização legislativaExoneração do governoDissolução da assembleia da republicaSTA01589120/03/1986Tinoco de FariaOrganismo de coordenação economicaIncidenciaLei do orçamentoAutorização legislativaExoneração do governoDissolução da assembleia da republicaTaxaCobrançaSTA01969025/02/1986Inácio FernandesOrganismo de coordenação economicaIncidenciaLei do orçamentoAutorização legislativaExoneração do governoDissolução da assembleia da republicaTaxaCaducidade de autorização legislativaSTA01704816/04/1985Sampaio da NovoaInstituto do azeite e produtos oleaginososTaxaImpostoCaducidade de autorização legislativaExoneração do governoDissolução da assembleia da republicaIncidenciaInconstitucionalidadeSTA01955018/10/1984Costa MesquitaImpostoTaxaOrganismo de coordenação economicaAutorização legislativaExoneração do governoDissolução da assembleia da republicaLei do orçamentoComissão reguladora dos produtos químicos e farmacêuticosDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosTaxa (7 acórdãos em comum)Autorização legislativa (6 acórdãos em comum)Exoneração do governo (6 acórdãos em comum)Lei do orçamento (6 acórdãos em comum)Incidencia (5 acórdãos em comum)Organismo de coordenação economica (5 acórdãos em comum)Caducidade de autorização legislativa (4 acórdãos em comum)Cobrança (3 acórdãos em comum)Imposto (2 acórdãos em comum)Direito comunitario (1 acórdãos em comum)