Emprestimo concedido pelo estado - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Emprestimo concedido pelo estado" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 1987.6acórdãos1tribunal1950 - 1987períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA02174611/06/1987Miller SimõesActo administrativo definitivo e executorioEmprestimo concedido pelo estadoVencimentoExecuçãoActo juridicamente inexistenteActo orientador dos serviçosFundo de desempregoSTA01989430/05/1985Cruz RodriguesEmprestimo concedido pelo estadoJuros bonificadosMultaFundamentação do acto administrativoProcesso sancionatorioFundamentação insuficienteFundamentação de direitoVicio de formaSTA00151723/04/1980Antonio PatacasIsenção de sisaEmprestimo concedido pelo estadoInstituição de creditoCredito intercalarAquisição de casa para habitação propriaSTA00128112/07/1978Antonio GomesSisaIsençãoCompra e vendaTransmissão para efeitos fiscaisEmprestimo concedido pelo estadoSTA00923418/12/1975Martins da FonteIsenção de contribuição predialEmprestimo concedido pelo estadoCaixa geral de depositosEmprestimo para fins de construçãoSTA00057615/05/1950Afonso PinheiroAceitação do trabalhoExtinção da obrigação principalFiançaAmbito do recursoAlegação de desvio de poderRecurso para o tribunal plenoDesconto em abono contratualEmpreitada de obras publicasEmprestimo concedido pelo estadoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCaixa geral de depositos (1 acórdãos em comum)Recurso para o tribunal pleno (1 acórdãos em comum)Acto juridicamente inexistente (1 acórdãos em comum)Multa (1 acórdãos em comum)Compra e venda (1 acórdãos em comum)Execução (1 acórdãos em comum)Ambito do recurso (1 acórdãos em comum)Isenção (1 acórdãos em comum)Empreitada de obras publicas (1 acórdãos em comum)Fiança (1 acórdãos em comum)