Encargo de herança - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Encargo de herança" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1965 até 2020.8acórdãos1tribunal1965 - 2020períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA01951/15.3BEBRG20/05/2020José Manuel de Carvalho Neves LeitãoImposto de seloEncargo de herançaContaSTA02469804/04/2001Alfredo MadureiraImposto sobre sucessõesEncargo de herançaPromessa públicaSTA01547321/12/1966Honorio BarbosaImposto sobre sucessõesDeduçõesEncargo de herançaLiquidação pela repartição de finançasIncidencia realDeposito bancarioBens moveisPresunção legalSTA00152307/07/1966Henrique ParreiraImposto sobre sucessões e doaçõesEncargo de herançaDeduçõesProva documentalCompetencia do tribunal plenoSTA01511109/06/1965Simões CorreiaImposto sobre sucessõesConta conjuntaBens da herançaPresunção legalEncargo de herançaDivida da herançaReciboProva documentalSTA01510902/06/1965Luis PereiraImposto sobre sucessõesSonegação de bensHerdeiroCabeça de casalConta conjuntaEncargo de herançaDivida da herançaSTA01515626/05/1965Luis PereiraBens da herançaEncargo de herançaImposto sobre sucessõesSTA01511017/02/1965Lourenço VascoImposto sobre sucessõesDeposito bancarioDeduçõesEncargo de herançaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosImposto sobre sucessões (6 acórdãos em comum)Deduções (3 acórdãos em comum)Prova documental (2 acórdãos em comum)Bens da herança (2 acórdãos em comum)Divida da herança (2 acórdãos em comum)Presunção legal (2 acórdãos em comum)Deposito bancario (2 acórdãos em comum)Conta conjunta (2 acórdãos em comum)Liquidação pela repartição de finanças (1 acórdãos em comum)Incidencia real (1 acórdãos em comum)