Descritores Jurídicos

Encerramento de empresa - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Encerramento de empresa" classifica 10 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1964 até 2015.

acórdãos

tribunais

1964 - 2015

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	9	90.0%
TRC	1	10.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRC

1524/12.2T3AVR.C1

25/02/2015 • Alcina Maria Cleto Duarte da Costa Ribeiro

Encerramento de empresaEncerramento do estabelecimentoResponsabilidade penalElementos do tipo

STA

040673A

14/02/2008 • Pais Borges

Execução de julgado anulatórioReintegração da ordem jurídica violadaEncerramento de empresaEspecificação de actos e operações

STA

42419A

15/07/1997 • Moura Cruz

Suspensão de eficáciaPrejuízo de difícil reparaçãoMultaEncerramento de empresa

STA

041323

03/12/1996 • Fernandes Cadilha

Suspensão de eficáciaActo administrativoNulidade de sentençaPrejuízo irreparávelPrejuízo de difícil reparaçãoÓnus de alegaçãoErro de julgamentoEncerramento de empresaTempestividade do recursoPrazo de recurso contenciosoIlegalidade de interposição do recurso

STA

038004

24/04/1996 • Azevedo Moreira

Recurso contenciosoLegitimidade activaEncerramento de empresaTransferênciaPoluiçãoSaúde públicaTranquilidade públicaDireito ao ambienteDelegação regional do ministério da indústria e tecnologiaCompetência

STA

30944A

29/07/1992 • Guilherme da Fonseca

Suspensão de eficáciaDesocupação de prédio urbanoEncerramento de empresaPrejuízo de difícil reparação

STA

010060

17/03/1977 • Gonçalves Pereira

Recurso contenciosoLegitimidade activaIntervenção do estado nas empresasEncerramento de empresa

STA

008759

20/06/1973 • Gonçalves Pereira

Acto administrativo definitivo e executorioReconversão de unidade industrialEncerramento de empresaCompensaçãoActo de execuçãoPagamentoActo confirmativoActo complexo

STA

006499

06/03/1964 • Pires da Cruz

Despedimento colectivoDataEncerramento de empresaAplicação da lei no tempo

STA

006539

17/01/1964 • Furtado dos Santos

Fundo de desenvolvimento da mão de obraFim legalInterpretação da leiDespedimento colectivoEncerramento de empresaTransferencia de exploraçãoRedução de quadro

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