Encerramento de empresa - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Encerramento de empresa" classifica 10 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1964 até 2015.10acórdãos2tribunais1964 - 2015períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA990.0%TRC110.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRC1524/12.2T3AVR.C125/02/2015Alcina Maria Cleto Duarte da Costa RibeiroEncerramento de empresaEncerramento do estabelecimentoResponsabilidade penalElementos do tipoSTA040673A14/02/2008Pais BorgesExecução de julgado anulatórioReintegração da ordem jurídica violadaEncerramento de empresaEspecificação de actos e operaçõesSTA42419A15/07/1997Moura CruzSuspensão de eficáciaPrejuízo de difícil reparaçãoMultaEncerramento de empresaSTA04132303/12/1996Fernandes CadilhaSuspensão de eficáciaActo administrativoNulidade de sentençaPrejuízo irreparávelPrejuízo de difícil reparaçãoÓnus de alegaçãoErro de julgamentoEncerramento de empresaTempestividade do recursoPrazo de recurso contenciosoIlegalidade de interposição do recursoSTA03800424/04/1996Azevedo MoreiraRecurso contenciosoLegitimidade activaEncerramento de empresaTransferênciaPoluiçãoSaúde públicaTranquilidade públicaDireito ao ambienteDelegação regional do ministério da indústria e tecnologiaCompetênciaSTA30944A29/07/1992Guilherme da FonsecaSuspensão de eficáciaDesocupação de prédio urbanoEncerramento de empresaPrejuízo de difícil reparaçãoSTA01006017/03/1977Gonçalves PereiraRecurso contenciosoLegitimidade activaIntervenção do estado nas empresasEncerramento de empresaSTA00875920/06/1973Gonçalves PereiraActo administrativo definitivo e executorioReconversão de unidade industrialEncerramento de empresaCompensaçãoActo de execuçãoPagamentoActo confirmativoActo complexoSTA00649906/03/1964Pires da CruzDespedimento colectivoDataEncerramento de empresaAplicação da lei no tempoSTA00653917/01/1964Furtado dos SantosFundo de desenvolvimento da mão de obraFim legalInterpretação da leiDespedimento colectivoEncerramento de empresaTransferencia de exploraçãoRedução de quadroDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosSuspensão de eficácia (3 acórdãos em comum)Prejuízo de difícil reparação (3 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Legitimidade activa (2 acórdãos em comum)Despedimento colectivo (2 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Interpretação da lei (1 acórdãos em comum)Competência (1 acórdãos em comum)Multa (1 acórdãos em comum)Tempestividade do recurso (1 acórdãos em comum)