Entidade expropriante - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Entidade expropriante" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 2013.6acórdãos2tribunais1967 - 2013períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA583.3%STJ116.7%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTJ873/03.5TBMCN.P1.S112/12/2013Lopes do RegoExpropriação amigávelInteressado preteridoArrendamento ruralDoloCulpa graveEntidade exproprianteSTA32385A21/07/1993Correia de LimaSuspensão de eficáciaLegitimidade passivaPrejuízo directoExpropriação por utilidade públicaEntidade expropriantePressupostos processuaisProcesso urgenteSTA02278628/05/1993Ribeiro da CunhaExpropriação por utilidade públicaPrazo de recurso contenciosoPrazo processualSuspensão de prazoDeclaração de utilidade públicaDesvio de poderExpropriação urgenteEntidade exproprianteAtribuiçõesUtilidade públicaDiscricionariedade técnicaJunção de documentosIdentificação do prédio expropriadoFundamentação por remissãoSTA02547119/01/1989Pereira da SilvaExpropriação por utilidade publicaAcção para reconhecimento de direitoRecurso contenciosoAdministração localAutoridade recorridaAutoria do acto administrativoEntidade exproprianteDeclaração de utilidade publicaLegitimidade passivaComissão liquidatariaFundo de fomento a habitaçãoCaducidade de expropriaçãoSTA00655103/05/1968Pamplona Corte RealExpropriação por utilidade publicaReversão de predio expropriadoCamara municipal de lisboaRecorrido particularLegitimidade passivaAplicação da lei processual no tempoMais valiasRenuncia ao direito de reversãoEntidade exproprianteIncompetencia em razão da materiaSTA00706210/03/1967Rodrigues BastosReversão de predio expropriadoEntidade exproprianteCompetencia do ministro das obras publicasIndeferimento tacitoPrazoJunção de documentosAvocaçãoDever legal de decidirExpropriação por utilidade publicaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosLegitimidade passiva (3 acórdãos em comum)Expropriação por utilidade publica (3 acórdãos em comum)Expropriação por utilidade pública (2 acórdãos em comum)Reversão de predio expropriado (2 acórdãos em comum)Junção de documentos (2 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Declaração de utilidade publica (1 acórdãos em comum)Utilidade pública (1 acórdãos em comum)Declaração de utilidade pública (1 acórdãos em comum)Acção para reconhecimento de direito (1 acórdãos em comum)