Erro de funcionário - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Erro de funcionário" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1997 até 2010.7acórdãos1tribunal1997 - 2010períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA0993/0910/02/2010Miranda de PachecoContra-ordenação fiscalNotificaçãoPrazoRecurso judicialErro de funcionárioDireito de defesaSTA0833/0930/09/2009Pimenta do ValeTaxa de justiça inicialPagamentoIndeferimento liminarNotificaçãoErro de funcionárioSTA0740/0616/05/2007António Francisco de Almeida CalhauCustasPrincípio da causalidadeResponsabilidade por custasErro imputável aos serviçosErro de funcionárioIncompetência em razão da hierarquiaSTA0940/0218/12/2002Almeida LopesIrcImpugnação judicialAnulação de liquidaçãoErro de funcionárioGarantia bancáriaIndemnizaçãoSTA0113/0224/04/2002Vítor Manuel Marques MeiraErro de funcionárioJuros indemnizatóriosSTA04359126/05/1999Pamplona OliveiraEnsino superiorIngresso no ensino superiorErro de funcionárioRectificaçãoSTA01453712/11/1997Lucio BarbosaImposto sobre sucessõesLiquidação adicionalErro de cálculoErro de factoErro de direitoErro de funcionárioAdministração fiscalCaducidade de liquidaçãoPrazoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPrazo (2 acórdãos em comum)Notificação (2 acórdãos em comum)Garantia bancária (1 acórdãos em comum)Pagamento (1 acórdãos em comum)Impugnação judicial (1 acórdãos em comum)Custas (1 acórdãos em comum)Indemnização (1 acórdãos em comum)Recurso judicial (1 acórdãos em comum)Direito de defesa (1 acórdãos em comum)Indeferimento liminar (1 acórdãos em comum)