Estabelecimento público - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Estabelecimento público" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2011.7acórdãos1tribunal1992 - 2011períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA0762/0909/06/2011Adérito da Conceição Salvador dos SantosResponsabilidade civil extracontratualActo médicoEstabelecimento de saúdeEstabelecimento públicoÓnus de provaNexo de causalidadePresunção legalSTA04512116/01/2003Adérito SantosResponsabilidade civil extracontratualActo médicoEstabelecimento públicoÓnus de provaSTA04243409/03/2000Vítor Manuel Gonçalves GomesResponsabilidade civil extracontratualMédicoActo médicoEstabelecimento públicoÓnus de provaPresunção judicialDireito de ser informadoConsentimento do lesadoEstabelecimento de saúdeDever de informarSTA03482902/07/1996Henriques EirasMédicoInternato complementarProrrogação do contratoEstabelecimento públicoPersonalidade jurídicaCentro de saúdeSTA03452411/05/1995Azevedo MoreiraMédicoAssistente eventualCentro de saúdeEstabelecimento públicoSTA03085812/05/1994Correia de LimaOrdem de conhecimento de víciosActo administrativoActo juridicamente inexistenteÓrgão colegialActo de membro de órgão colegialImputação errada de acto a órgão colegialIndeferimento tácitoDever legal de decidirRegulamento de concursoLista de graduaçãoHomologaçãoHospitais civis de lisboaPessoa colectiva de direito públicoInstituto públicoEstabelecimento públicoTutela administrativaRecurso hierárquicoRecurso tutelar necessárioRecurso de revisãoSTA02759113/02/1992Neto ParraServiço públicoEstabelecimento públicoRegime de instalaçãoFuncionário públicoProvimentoComissão de serviçoCessação da comissão de serviçoConveniência de serviçoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosActo médico (3 acórdãos em comum)Responsabilidade civil extracontratual (3 acórdãos em comum)Ónus de prova (3 acórdãos em comum)Médico (3 acórdãos em comum)Estabelecimento de saúde (2 acórdãos em comum)Centro de saúde (2 acórdãos em comum)Hospitais civis de lisboa (1 acórdãos em comum)Recurso hierárquico (1 acórdãos em comum)Pessoa colectiva de direito público (1 acórdãos em comum)Instituto público (1 acórdãos em comum)