O descritor "Execução de acórdão anulatório" classifica 11 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2001 até 2020.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 8 | 72.7% |
| TCAS | 3 | 27.3% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados