Execução de sentença pelo governo - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Execução de sentença pelo governo" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1974 até 2001.8acórdãos1tribunal1974 - 2001períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA23393B12/07/2001Adérito SantosExecução de sentença pelo governoDever de executarCausa legitima de inexecuçãoDeclaração de inexistênciaReconstituição da situação actual hipotéticaSTA30896A14/11/2000Rui Manuel PinheiroExecução de sentençaPedido de indemnizaçãoExecução de sentença pelo governoSTA22833A01/03/1995Alcindo CostaResolução do conselho de ministrosExoneração de gestor públicoAnulaçãoFalta de fundamentaçãoExecução de sentença pelo governoActo renovadoReintegração da ordem jurídica violadaReconstituição da situação actual hipotéticaSTA27800A15/06/1993Nunes FerreiraExecução de sentençaExecução de sentença pelo governoCumprimento da obrigaçãoAnulação do acto recorridoActo expresso posterior a acto tácitoCaso decididoCaso resolvidoInexistência de causa legítima de inexecuçãoSTA01672207/11/1991Payan MartinsExecução de sentença pelo governoActo de execução de sentençaNulidadeSTA22444A14/11/1989Antonio SamagaioExecução de sentença pelo governoVício de formaReingresso no serviço efectivoMembro de comissão instaladoraCessação de funçõesReintegração da ordem jurídica violadaComissão de serviçoCargo dirigenteExecução de sentençaCausa legítima de inexecuçãoSTA13784A18/12/1986Lopes da CunhaExecução de sentença pelo governoActo punitivoFalta de fundamentaçãoAnulaçãoReconstituição da situação actual hipoteticaActo consequente de acto anuladoActo renovadoEficaciaNotificaçãoPedido de declaração de inexistencia de causa legitima de inexecuçãoContagem de prazoSTA00845721/02/1974Gonçalves PereiraExecução de sentençaRequerimento previoProcesso de execuçãoExecução de sentença pelo governoAcordão anulatorioExecução do acto administrativoIndemnizaçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosExecução de sentença (4 acórdãos em comum)Falta de fundamentação (2 acórdãos em comum)Reconstituição da situação actual hipotética (2 acórdãos em comum)Reintegração da ordem jurídica violada (2 acórdãos em comum)Acto renovado (2 acórdãos em comum)Anulação (2 acórdãos em comum)Processo de execução (1 acórdãos em comum)Notificação (1 acórdãos em comum)Eficacia (1 acórdãos em comum)Indemnização (1 acórdãos em comum)