A taxa de 25% sobre o valor FOB dos contratos de exportação de madeiras, que constituia receita do Gremio dos Exportadores de Madeiras, não foi suspensa nem abolida com a criação do Instituto dos...

I - A taxa de 0,25% sobre o valor FOB dos contratos de exportação de madeiras, referida no n. 2 do artigo 40 do Decreto-Lei n. 428/72, de 31 de Outubro, existia nas leis em vigor no ano de 1974. II...

I - A taxa de 0,25% sobre o valor FOB dos contratos de exportação de madeira referida no n. 2 do artigo 40 do Decreto-Lei n. 428/72, de 31 de Outubro, existia nas leis em vigor no ano de 1974. II -...

I - A taxa de 0,25% sobre o valor FOB dos contratos de exportação de madeira referida no n. 2 do artigo 40 do Decreto-Lei n. 428/72 de 31 de Outubro, existia nas leis em vigor no ano de 1974. II -...

I - A taxa de 0,25 por cento sobre o valor FOB dos contratos de exportação de madeira, referida no n. 2 do artigo 40 do Decreto-Lei n. 428/72, de 31 de Outubro, existia nas leis em vigor no ano de...

Constituem infracções disciplinares contra a economia nacional a violação dos deveres especiais que para o exercicio de determinadas actividades sejam impostas por lei, como a pratica de actos...