Facto juridico superveniente - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Facto juridico superveniente" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 1991.6acórdãos2tribunais1983 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP466.7%STJ233.3%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTRP914002811/07/1991Fernandes de MagalhãesReivindicaçãoRespostas aos quesitosFacto juridico supervenienteTRP913002203/04/1991Agostinho Calheiros LoboRenovação da provaFacto juridico supervenienteRejeição de recursoTRP012449607/02/1991Bessa PachecoFacto juridico supervenienteDivorcio litigiosoViolação dos deveres conjugaisTRP040967205/02/1991Alves CorreiaFacto juridico supervenienteArrendamentoResolução do contratoDeterioraçãoSublocaçãoSTJ07442425/02/1987Magalhães BaiãoAcção possessoriaRestituição de posseFacto juridico supervenienteSentençaFacto constitutivoFacto modificativoFacto extintivoManutenção de posseSTJ07091306/10/1983Joaquim FigueiredoSentençaFacto juridico supervenienteDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosSentença (2 acórdãos em comum)Arrendamento (1 acórdãos em comum)Restituição de posse (1 acórdãos em comum)Resolução do contrato (1 acórdãos em comum)Respostas aos quesitos (1 acórdãos em comum)Reivindicação (1 acórdãos em comum)Sublocação (1 acórdãos em comum)Divorcio litigioso (1 acórdãos em comum)Acção possessoria (1 acórdãos em comum)Manutenção de posse (1 acórdãos em comum)