O descritor "Falta de fundamentação da sentença" classifica 15 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 6 | 40.0% |
| TRP | 5 | 33.3% |
| TCAN | 3 | 20.0% |
| TRG | 1 | 6.7% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados