Descritores Jurídicos

Falta disciplinar - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Falta disciplinar" classifica 14 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 2017.

acórdãos

tribunal

1950 - 2017

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	14	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

01270/17

23/11/2017 • Madeira dos Santos

Apreciação preliminarFalta disciplinar

STA

0925/07

17/01/2008 • Rui Manuel Pires Ferreira Botelho

GreveMaquinistaCpRequisição civilFalta disciplinarActo consequenteAproveitamento do acto administrativoFalta de atribuiçõesPrincípio da proporcionalidadeEfeitos putativos

STA

040638

28/10/1998 • Pamplona Oliveira

Processo disciplinarFalta disciplinarPolícia de segurança públicaEmbriaguezInidoneidade moral e cívicaAtenuante geralDireito ao trabalhoAposentação compulsiva

STA

038845

18/03/1997 • Gouveia e Melo

Polícia de segurança públicaFalta disciplinarIdoneidade moral e civicaAposentação compulsiva

STA

031762

25/01/1996 • Cruz Rodrigues

Falta disciplinarFalta de assiduidadeDemissãoFalta continuadaAusência

STA

037842

26/10/1995 • Payan Martins

Funcionário municipalFalta de assiduidadeFalta disciplinar

STA

036895

01/06/1995 • Correia de Lima

Falta disciplinarDemissãoFalta de assiduidadeCulpaFalta ao serviçoElementos essenciais da infracçãoFuncionário municipalViolação de leiProcesso disciplinar

STA

032131

04/04/1995 • Armenio Hall

Falta disciplinarAmnistiaPoderes de cognição

STA

029726

03/05/1994 • Rolão Preto

Processo disciplinarFalta disciplinarMagistrado do ministério públicoInviabilização da relação funcionalErro na apreciação da provaErro manifestoPoderes de cogniçãoConselho superior do ministério públicoInconstitucionalidade

STA

032104

01/03/1994 • Antonio Samagaio

Processo disciplinarRecurso hierárquico necessárioAutor do acto recorridoImpedimento do instrutorFundamentação per relationemInstauração do processo disciplinarFalta disciplinarCláusula geral punitivaInstrução do processoAlargamento de âmbitoPrazo de instruçãoPrazo ordenadorDesvio de poder

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