Descritores Jurídicos

Rectificação de acto do registo civil - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Rectificação de acto do registo civil" classifica 12 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1970 até 1992.

acórdãos

tribunais

1970 - 1992

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	9	75.0%
TRL	2	16.7%
TRP	1	8.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

0047756

01/10/1992 • Nascimento Gomes

Registo civilRectificação de acto do registo civil

TRL

0049852

19/12/1991 • António Abranches Martins

Rectificação de acto do registo civil

STJ

070731

14/04/1983 • Lopes Neves

Rectificação de acto do registo civilJustificação judicialIrregularidadeFiliaçãoValor probatorioDocumentoPrincipio locus regit actum

TRP

0016982

28/01/1982 • Jose Calejo

Acção de divórcioSeparação de factoData da verificaçãoSentençaCaso julgadoFiliaçãoAssentoFilho ilegítimoRectificação de acto do registo civilImpugnação de paternidade legítimaAcção de justificação judicial

STJ

069717

26/11/1981 • Rodrigues Bastos

Acção sobre estado das pessoasRectificação de acto do registo civilRectificação de registoFalsas declaraçõesFiliação

STJ

067231

04/04/1978 • Corte-real

FiliaçãoPerfilhaçãoAcção sobre estado das pessoasImpugnação de paternidadeAplicação da lei no tempoLitigancia de ma-feRectificação de acto do registo civilJustificação judicial

STJ

066790

07/06/1977 • Acacio Carvalho

FiliaçãoRectificação de acto do registo civil

STJ

065315

02/07/1974 • Abel Campos

Forma de processoRequisitosRegisto civilObjectoRectificação de acto do registo civil

STJ

064575

01/06/1973 • Ludovico da Costa

Rectificação de acto do registo civilNulidade da decisãoRecurso de agravoAmbito do recurso