O descritor "Rectificação de acto do registo civil" classifica 12 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1970 até 1992.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 9 | 75.0% |
| TRL | 2 | 16.7% |
| TRP | 1 | 8.3% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Rectificação de acto do registo civil", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.