Fixação da competencia - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Fixação da competencia" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 1992.5acórdãos2tribunais1990 - 1992períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ360.0%TRP240.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTRP012472325/06/1992Antas de BarrosCompetencia - tribunal de comarca - tribunal de circuloFixação da competenciaSucessão de leis no tempoTRP911035401/07/1991João Gonçalves MarquesFixação da competenciaModificação de direitoSTJ07973822/11/1990Meneres PimentelRecursoPoderes do supremo tribunal de justiçaCompetencia materialIncompetencia absolutaTribunal comumDespacho saneadorFixação da competenciaPrazo de arguiçãoSTJ07969307/11/1990Ferreira da SilvaTribunal competenteAplicação da lei no espaçoTribunal de comarcaTribunal de circuloTribunal de familiaTribunal do trabalhoFixação da competenciaSTJ04070528/03/1990Jose SaraivaCompetenciaProcesso penalTribunal competenteFixação da competenciaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosTribunal competente (2 acórdãos em comum)Competencia (1 acórdãos em comum)Processo penal (1 acórdãos em comum)Tribunal de comarca (1 acórdãos em comum)Tribunal do trabalho (1 acórdãos em comum)Despacho saneador (1 acórdãos em comum)Recurso (1 acórdãos em comum)Poderes do supremo tribunal de justiça (1 acórdãos em comum)Competencia material (1 acórdãos em comum)Incompetencia absoluta (1 acórdãos em comum)