Descritores Jurídicos

Foro do estado - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Foro do estado" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1974 até 1993.

acórdãos

tribunais

1974 - 1993

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	5	83.3%
STJ	1	16.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TRL

20/04/1993 • Dinis Nunes

Território de macauDomínio públicoDomínio privadoDomínio privado do estadoForo do estadoDomínio útilUsucapião

TRL

20/04/1993 • Araujo Cordeiro

Território de macauDomínio públicoDomínio privadoDomínio privado do estadoForo do estadoDomínio útilUsucapiãoJustificação notarial

TRL

20/04/1993 • Dinis Nunes

Território de macauDomínio públicoDomínio privadoDomínio privado do estadoForo do estadoDomínio útilUsucapião

TRL

15/12/1992 • Adriano Morais

Domínio públicoDomínio privadoDomínio privado do estadoForo do estadoDomínio útilUsucapião

TRL

26/11/1991 • Afonso de Melo

Domínio públicoDomínio privadoDomínio privado do estadoForo do estadoDomínio útilUsucapiãoDoaçãoNulidadeProva testemunhalRecursoAlegaçõesConclusões

STJ

18/01/1974 • Fernandes Costa

Foro do estadoTribunal comumCompetencia

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados