Foro do estado - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Foro do estado" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1974 até 1993.6acórdãos2tribunais1974 - 1993períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL583.3%STJ116.7%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTRL006326120/04/1993Dinis NunesTerritório de macauDomínio públicoDomínio privadoDomínio privado do estadoForo do estadoDomínio útilUsucapiãoTRL006814120/04/1993Araujo CordeiroTerritório de macauDomínio públicoDomínio privadoDomínio privado do estadoForo do estadoDomínio útilUsucapiãoJustificação notarialTRL006036120/04/1993Dinis NunesTerritório de macauDomínio públicoDomínio privadoDomínio privado do estadoForo do estadoDomínio útilUsucapiãoTRL005760115/12/1992Adriano MoraisDomínio públicoDomínio privadoDomínio privado do estadoForo do estadoDomínio útilUsucapiãoTRL004742126/11/1991Afonso de MeloDomínio públicoDomínio privadoDomínio privado do estadoForo do estadoDomínio útilUsucapiãoDoaçãoNulidadeProva testemunhalRecursoAlegaçõesConclusõesSTJ06500218/01/1974Fernandes CostaForo do estadoTribunal comumCompetenciaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDomínio público (5 acórdãos em comum)Domínio privado do estado (5 acórdãos em comum)Domínio útil (5 acórdãos em comum)Domínio privado (5 acórdãos em comum)Usucapião (5 acórdãos em comum)Território de macau (3 acórdãos em comum)Recurso (1 acórdãos em comum)Doação (1 acórdãos em comum)Prova testemunhal (1 acórdãos em comum)Conclusões (1 acórdãos em comum)