Foro militar - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Foro militar" classifica 10 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1982 até 2015.10acórdãos3tribunais1982 - 2015períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ770.0%TRL220.0%TRE110.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTJ397/15.8YRLSB.S102/12/2015Sousa FonteRecurso penalCompetência da relaçãoCrime essencialmente militarForo militarComposição do tribunalNulidade insanávelTRE517/03-101/07/2003Manuel NabaisCorrupção passivaCrime essencialmente militarCrime militarCompetênciaForo especialForo comumForo militarForo materialForo pessoalGuarda nacional republicanaRecusa de juízIndependência dos tribunaisPrincípio do acusatórioEstatuto dos magistrados judiciaisAgente provocadorPrincípio da livre apreciação da provaPrincípio da verdade materialPrincípio da imediaçãoEscuta telefónicaProibição de provaContradição insanável da fundamentaçãoErro notório na apreciação da provaPrincípio in dubio pro reoSuspensão da execução da penaDestino dos bens apreendidosAbuso do poderPena acessóriaProibição do exercício de funçãoArma de fogoArma proibidaDetenção ilegal de armaTRL009496918/10/2001Cid GeraldoPrisão preventivaPrazoForo militarForo comumPrincípio da igualdadeTRL000179203/10/1996Ponce LeãoAcidente de viaçãoVia públicaVia privadaForo militarForo comumFacto constitutivo de responsabilidadeSTJ03878625/02/1987Almeida SimõesConflito de jurisdiçãoForo militarCrime essencialmente militarOfensas corporaisAgentes da policia de segurança publicaForo comumPolicia de segurança publicaSTJ03803918/06/1986Pinto GomesConflito de competenciaPoliciaForo militarSTJ03759216/01/1985Vasconcelos CarvalhoAgente da policia de segurança publicaCrime essencialmente militarForo militarSTJ03695504/05/1983Alves PeixotoConflito de jurisdiçãoUso de arma proibidaCompetenciaInterpretação da leiPrincipio da legalidadeJuiz naturalForo comumForo militarSTJ03680222/02/1983Vasconcelos CarvalhoConflito de jurisdiçãoAgente da policia de segurança publicaAbuso de autoridadeForo militarSTJ03630523/06/1982Arelo MansoConflito de jurisdiçãoForo militarAgente da policia de segurança publicaCompetenciaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosForo comum (5 acórdãos em comum)Conflito de jurisdição (4 acórdãos em comum)Crime essencialmente militar (4 acórdãos em comum)Agente da policia de segurança publica (3 acórdãos em comum)Competencia (2 acórdãos em comum)Prisão preventiva (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Via pública (1 acórdãos em comum)Interpretação da lei (1 acórdãos em comum)Erro notório na apreciação da prova (1 acórdãos em comum)