O descritor "Fundamentação da matéria de facto" classifica 50 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2010 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 35 | 70.0% |
| TRC | 8 | 16.0% |
| TRL | 3 | 6.0% |
| TRP | 2 | 4.0% |
| TRG | 1 | 2.0% |
| STJ | 1 | 2.0% |
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Continuação das decisões classificadas com "Fundamentação da matéria de facto", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.