Fundamentação suficiente - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Fundamentação suficiente" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2014.6acórdãos2tribunais1990 - 2014períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA583.3%TCAS116.7%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA0370/1303/12/2014Pedro DelgadoFundamentação suficienteTributaçãoMétodos indirectosSTA01226/1310/09/2014Dulce NetoDever de fundamentaçãoFundamentação da liquidaçãoFundamentação suficienteLiquidação adicionalSTA01029/0703/04/2008Adérito SantosSuspensão de eficáciaResolução fundamentadaFundamentação suficienteCritérioTCAS987/9806/03/2001Cristina SantosFundamentação suficienteSTA01057230/05/1990Ferreira da RochaIsenção de direitos de importaçãoExecução de sentençaActo renovavelCaso julgadoPoder discricionarioPoder vinculadoFundamentação suficienteSTA01061723/05/1990Ferreira da RochaIsenção de direitos aduaneirosIsenção de sobretaxa de importaçãoPoder discricionarioPoder vinculadoInteresse para a industria nacionalParecer obrigatorioFundamentação do acto administrativoFundamentação suficienteExecução de sentençaActo renovavelCaso julgadoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosActo renovavel (2 acórdãos em comum)Caso julgado (2 acórdãos em comum)Poder vinculado (2 acórdãos em comum)Poder discricionario (2 acórdãos em comum)Execução de sentença (2 acórdãos em comum)Isenção de direitos de importação (1 acórdãos em comum)Fundamentação do acto administrativo (1 acórdãos em comum)Interesse para a industria nacional (1 acórdãos em comum)Isenção de direitos aduaneiros (1 acórdãos em comum)Parecer obrigatorio (1 acórdãos em comum)