Acto renovavel - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Acto renovavel" classifica 40 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1956 até 1992.

acórdãos

tribunal

1956 - 1992

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	40	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

029302

16/01/1992 • Neto Parra

Processo disciplinarPrescriçãoActo renovavelVicio de formaArguição de novos vicios

STA

17142A

29/10/1991 • Farinha Ribeiras

Renovação de contratoAcordão anulatorioExecução de sentençaInexistencia de causa legitima de inexecuçãoActo renovavel

STA

24779A

02/07/1991 • Guilherme da Fonseca

Execução de sentençaReconstituição da situação actual hipoteticaEfeito retroactivoActo renovavelErro nos pressupostos de direito

STA

22444A

23/05/1991 • Amâncio Ferreira

Execução de sentençaReintegração da ordem juridica violadaActo renovavelCausa legitima de inexecuçãoComissão de serviçoExoneração por conveniencia de serviço

STA

026550

16/10/1990 • Antonio Samagaio

Camara municipalDeliberaçãoLicença de construçãoAcordão anulatorioExecução de sentençaActo administrativoVicio de formaActo renovavelEfeito ex tuncPrincipio da economia processualLicenciamentoActo de indeferimentoObra clandestinaDemoliçãoLegalização de obra clandestinaMeio processual proprio

STA

22182A

28/06/1990 • Valadas Preto

Execução de sentençaVicio de formaFalta de fundamentaçãoActo renovavelNulidade

STA

010572

30/05/1990 • Ferreira da Rocha

Isenção de direitos de importaçãoExecução de sentençaActo renovavelCaso julgadoPoder discricionarioPoder vinculadoFundamentação suficiente

STA

010617

23/05/1990 • Ferreira da Rocha

Isenção de direitos aduaneirosIsenção de sobretaxa de importaçãoPoder discricionarioPoder vinculadoInteresse para a industria nacionalParecer obrigatorioFundamentação do acto administrativoFundamentação suficienteExecução de sentençaActo renovavelCaso julgado

STA

027833

02/05/1990 • Antonio Samagaio

Causa legitima de inexecuçãoCamara municipalDeliberaçãoFalta de fundamentaçãoActo renovavel

STA

14525A

06/07/1989 • Gonçalves Pereira

Execução de sentençaAnulação do acto recorridoActo renovavelReforma agrariaActo atributivo de reservaDeclaração de nulidadePosse utilPrazo

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