Fundamento de revisão - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Fundamento de revisão" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 2014.6acórdãos1tribunal1983 - 2014períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA0540/1322/05/2014António Bento São PedroAtraso na decisãoDireito a decisão judicial em prazo razoavelRecurso de revisãoFundamento de revisãoSTA31795A25/02/1997Fernandes CadilhaCompetência dos tribunais administrativosCaso julgado formalRecurso de revisãoFundamento de revisãoErro nos pressupostos de direitoSTA03032930/11/1993Lopes RochaRevisão de processo disciplinarFundamento de revisãoImputabilidadePoder discricionárioDesvio de poderViolação de leiSTA02037014/01/1988Valadas PretoProcesso disciplinarRevisão de processo disciplinarActo confirmativoPublicação obrigatoriaFundamento de revisãoSTA01665424/02/1987Miranda DuarteRevisão de processo disciplinarFundamento de revisãoOnus de especificar a lei violadaSTA00214202/02/1983Antonio GomesContribuição predialAvaliação fiscalNotificação de avaliaçãoMateria colectavelMatriz predialIncidencia realImpugnação de liquidaçãoFundamento de revisãoAvaliação finalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRevisão de processo disciplinar (3 acórdãos em comum)Recurso de revisão (2 acórdãos em comum)Caso julgado formal (1 acórdãos em comum)Processo disciplinar (1 acórdãos em comum)Imputabilidade (1 acórdãos em comum)Avaliação fiscal (1 acórdãos em comum)Poder discricionário (1 acórdãos em comum)Violação de lei (1 acórdãos em comum)Desvio de poder (1 acórdãos em comum)Atraso na decisão (1 acórdãos em comum)