Gabinete ministerial - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Gabinete ministerial" classifica 14 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1981 até 2011.

acórdãos

tribunal

1981 - 2011

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	14	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0671/11

07/12/2011 • Alberto Acácio de Sá da Costa Reis

Dever geral de informaçãoInformações confidenciaisObrigação de informaçãoIntimação para prestação de informaçõesGovernoGabinete ministerialRealização de despesasDespesas confidenciais

STA

039502

11/07/2001 • Jorge de Sousa

Concurso internoAssessorCarreira técnica superiorGabinete ministerialExperiência profissionalDiscricionariedade técnica

STA

032979

22/04/1997 • Padrão Gonçalves

Gabinete ministerialPessoalFériasFundamentação do acto administrativo

STA

028347

14/01/1992 • Antonio Samagaio

Recurso contenciosoData de entrada da petiçãoGabinete ministerialTempestividade do recurso

STA

020229

16/10/1990 • Antonio Samagaio

Verificador de alfandegaConcurso de provimentoLista provisoriaRecurso hierarquico necessarioRegulamento do supremo tribunal administrativoLocal de apresentação da petiçãoPrazo de recurso hierarquicoTempestividade do recursoDirecção geral das alfandegasGabinete ministerialIlegalidade de interposição do recurso

STA

021262

27/06/1989 • Antonio Samagaio

Gabinete ministerialChefe de gabineteQuadro geral de adidosIntegração no regime da função publicaContagem de tempo de serviçoAntiguidade na carreiraProgressão normal na carreiraTransição para a carreira tecnica superiorAdidosAgente administrativoAgente politicoActo vinculado

STA

011394

26/11/1987 • Pereira da Silva

Recurso contenciosoLocal de apresentação da petiçãoGabinete ministerialPrazo de recurso contenciosoTempestividade do recurso

STA

020292

21/05/1987 • Gonçalves Pereira

Recurso contenciosoLocal de apresentação da petiçãoSecretario de estadoGabinete ministerialDirecção geral das alfandegasDelegação de poderes

STA

018675

28/03/1985 • Inácio Fernandes

Prazo de recurso contenciosoTempestividade do recursoRecurso contenciosoGabinete ministerialLocal de apresentação da petição