Descritores Jurídicos

Gestor publico - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Gestor publico" classifica 21 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1980 até 1991.

acórdãos

tribunais

1980 - 1991

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	10	47.6%
STA	10	47.6%
TRP	1	4.8%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

025431

10/12/1991 • Vaz Rebordão

Acto de gestão publicaActo de gestão privadaGestor publicoEmpresa intervencionadaResponsabilidade civil extracontratualCompetencia dos tribunais administrativosPetição ineptaIncompetencia em razão da materia

TRP

9130191

25/11/1991 • Abel Saraiva

Gestor publicoEmpresa publicaMudançaSociedade de capital publicoIndemnizaçãoTermoMandato

STJ

079131

24/10/1991 • Tato Marinho

Gestor publicoMandatoExoneraçãoRevogaçãoIndemnizaçãoDanos moraisOnus da prova

STJ

079906

14/03/1991 • Baltazar Coelho

Gestor publicoOrgão de gestãoDissoluçãoSubstituiçãoRetribuiçãoCalculo da indemnizaçãoPrivatizaçõesHorario de trabalho

STJ

079573

14/02/1991 • Martins da Fonseca

Responsabilidade civil do estadoDever de indemnizarGestor publicoMandatoCaducidadeIndemnizaçãoEmpresa publicaActo administrativo

STA

026217

25/10/1990 • Valadas Preto

Empresa publicaSector empresarial do estadoGestor publicoActo de nomeaçãoParecerComissão de trabalhadoresFormalidade essencialAnulabilidadeVicio de formaParecer a posterioriClausula acessoria

STA

024548

09/02/1989 • Miller Simões

Empresa publicaGestor publicoExoneração de gestor publicoMandatoActo administrativo definitivo e executorio

STA

015098

25/10/1988 • Estelita de Mendonça

Competencia dos tribunais judiciaisCompetencia dos tribunais administrativosTutelaRodoviaria nacionalComissão de trabalhadoresEmpresa publicaGestor publicoRepresentante de trabalhadoresCompetencia do ministro dos transportes e comunicações

STJ

076159

01/06/1988 • Soares Tome

Gestor publicoExoneraçãoIndemnizaçãoMandato

STJ

074699

07/07/1987 • Jose Domingues

MandatoRevogação do negocio juridicoGestor publicoEstatuto do gestor publicoPrestação de serviçosContrato de prestação de serviçosResponsabilidade civil contratualIndemnizaçãoActo administrativoActo de terceiroPreparo para julgamento

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