Descritores Jurídicos

Empresa intervencionada - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Empresa intervencionada" classifica 39 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1977 até 1998.

acórdãos

tribunais

1977 - 1998

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	23	59.0%
STA	13	33.3%
TRL	2	5.1%
TRP	1	2.6%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

017586

13/05/1998 • Costa Reis

Execução fiscalOposição à execuçãoDívida exequendaFundo de turismoEmpresa intervencionadaDívida ao estadoIlegítimidade do executado

TRL

0029041

20/01/1998 • Pereira da Silva

RecursoAlteraçãoQuestionárioRespostas aos quesitosPresunções judiciaisResponsabilidade civil do estadoEmpresa intervencionadaComissão administrativa

STA

037047

27/11/1996 • Rui Manuel Pinheiro

Recurso por oposição de julgadosOposição de julgadosMesma questão de direitoIdentidade de matéria de factoEmpresa intervencionadaResponsabilidade civil extracontratualActo de gestão públicaActo de gestão privadaCompetência dos tribunais administrativosCompetência dos tribunais judiciais

TRL

0004472

01/02/1996 • Santos Bernardino

Respostas aos quesitosAlteraçãoProva documentalDocumentoPoderes da relaçãoEmpresa intervencionadaComissão administrativaPoderes de representação

STA

031986

16/03/1995 • Queiroga Chaves

Responsabilidade civil extracontratualEmpresa intervencionadaNexo de causalidade

STA

031524

01/04/1993 • Azevedo Moreira

Acto de gestão públicaResolução do conselho de ministrosIntervenção do estado nas empresasRelação jurídica privadaResponsabilidade civil extracontratualEstadoGestor públicoEmpresa intervencionadaTerceiro

TRP

9210264

09/11/1992 • Simões Freire

Negócio jurídicoEmpresa intervencionadaBase negocial

STA

025431

10/12/1991 • Vaz Rebordão

Acto de gestão publicaActo de gestão privadaGestor publicoEmpresa intervencionadaResponsabilidade civil extracontratualCompetencia dos tribunais administrativosPetição ineptaIncompetencia em razão da materia

STA

013192

13/11/1991 • Jesus Costa

Empresa intervencionadaExecução fiscalDivida a segurança socialCustasIsenção

STJ

080884

01/10/1991 • Meneres Pimentel

Competência materialEmpresa intervencionada

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