Homossexualidade com menores - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Homossexualidade com menores" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 1997.7acórdãos1tribunal1991 - 1997períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTJ97P119210/12/1997Martins RamiresHomossexualidade com menoresBem jurídico eminentemente pessoalConcurso real de infracçõesCrime continuadoSTJ96P08518/04/1996Costa PereiraHomossexualidade com menoresSTJ04560607/06/1995Silva ReisDespacho a designar dia para julgamentoRecursoAdmissibilidadeHomossexualidade com menoresSTJ04617224/03/1994Coelho VenturaAtentado ao pudor com violênciaHomossexualidade com menoresSTJ04597524/02/1994Sousa GuedesAtentado ao pudor com violênciaHomossexualidade com menoresConcurso de infracçõesSTJ04501506/10/1993Ferreira DiasHomossexualidade com menoresCrime continuadoMedida da penaSTJ04153418/04/1991Pereira dos SantosTentativaDesistenciaExecuçãoAtentado ao pudor com violenciaHomossexualidade com menoresDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosCrime continuado (2 acórdãos em comum)Atentado ao pudor com violência (2 acórdãos em comum)Medida da pena (1 acórdãos em comum)Admissibilidade (1 acórdãos em comum)Concurso de infracções (1 acórdãos em comum)Desistencia (1 acórdãos em comum)Tentativa (1 acórdãos em comum)Atentado ao pudor com violencia (1 acórdãos em comum)Concurso real de infracções (1 acórdãos em comum)Despacho a designar dia para julgamento (1 acórdãos em comum)