Identidade de facto tributario - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Identidade de facto tributario" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1964 até 1990.8acórdãos1tribunal1964 - 1990períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA01257526/09/1990Rodrigues PardalOposição a execuçãoIlegalidade da divida exequendaInexigibilidade da divida exequendaIlegalidade concretaImposto de transacçõesIdentidade de facto tributarioDuplicação de colectaSTA01037918/10/1989Ferreira da RochaRecurso jurisdicionalIdentidade de facto tributarioMateria de factoCompetência dos tribunais tributários de 2 instanciaDeclaração de incompetenciaErroEspecie do recursoRemessa do processo ao tribunal competenteSTA00386118/06/1986Ferreira da RochaOposição a execuçãoFundamento da oposiçãoIlegalidade da divida exequendaIlegalidade abstractaDuplicação de colectaIdentidade de facto tributarioSTA00155628/05/1980Manuel SalvadorSisaCompra e vendaContrato promessaSociedade irregularIdentidade de sujeitosIdentidade de facto tributarioSTA00169915/05/1969Gonçalves PereiraImpugnação judicialContribuição industrialDuplicação de colectaContagem de prazoTransformação de sociedadeConhecimento oficiosoIdentidade de facto tributarioSTA01561525/10/1967Luis PereiraTransformação de sociedade comercialIdentidade de facto tributarioDuplicação de colectaContribuição industrialSTA01553526/07/1967Honorio BarbosaContribuinte do grupo bContribuinte do grupo cRendimentoIncidenciaTransformação de sociedade comercialIdentidade de sujeitosIdentidade de facto tributarioSTA01508325/11/1964Simões CorreiaContribuição industrialDuplicação de colectaFundamento da oposiçãoIdentidade de facto tributarioDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDuplicação de colecta (5 acórdãos em comum)Contribuição industrial (3 acórdãos em comum)Oposição a execução (2 acórdãos em comum)Transformação de sociedade comercial (2 acórdãos em comum)Ilegalidade da divida exequenda (2 acórdãos em comum)Identidade de sujeitos (2 acórdãos em comum)Fundamento da oposição (2 acórdãos em comum)Conhecimento oficioso (1 acórdãos em comum)Materia de facto (1 acórdãos em comum)Compra e venda (1 acórdãos em comum)