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Transformação de sociedade comercial - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Transformação de sociedade comercial" classifica 16 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 2021.

acórdãos

tribunais

1951 - 2021

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	15	93.8%
TRL	1	6.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

5495/19.6T8LSB.L1-1

27/04/2021 • Fernando Barroso Cabanelas

Transformação de sociedade comercialPrestações suplementaresIneficácia

STA

0441/16.1BEBRG

30/10/2019 • Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva

IrsNeutralidade fiscalTransformação de sociedade comercial

STA

012047

17/03/1994 • Anselmo Rodrigues

Intervenção do estado nas empresasCessação de intervenção do estadoDesintervençãoHierarquia das normasTransformação de sociedade comercialSociedade de economia mistaUsurpação de poderDesvio de poder

STA

016886

24/02/1976 • Felix Alves

Imposto de mais valiassMateria colectavelEmissão de acçõesPreferenciaAdmissão a cotaçãoDistribuição de dividendosTransformação de sociedade comercial

STA

016734

19/06/1974 • Ruben Carvalho

Execução fiscalDivida aos cttAdministrador de empresaResponsabilidade fiscalTransformação de sociedade comercial

STA

016871

23/05/1973 • Alves Pinto

Imposto de mais valiassLiquidaçãoFalenciaAcordo de credoresTransformação de sociedade comercialImpugnação judicialLegitimidade activa

STA

001994

09/02/1973 • Santos Vitor

Sociedade civilSociedade civil sob forma comercialPersonalidade juridicaSisaEntrada de socios com bens imobiliariosTransformação de sociedade comercialCapital

STA

016507

26/04/1972 • Alves Pinto

Imposto de capitaisSociedade comercialSociedade em nome colectivoAumento de capitalTransformação de sociedade comercialSociedade anonimaLucro dos sociosLucro tributavel

STA

016363

02/12/1971 • Alves Pinto

Escrita comercialAtraso da escritaAuto de noticiaFe em juizoTransformação de sociedade comercialConservação da escrita

STA

001703

13/02/1969 • Santos Vitor

Transformação de sociedade comercialPersonalidade juridicaContribuição industrialLiquidaçãoDuplicação de colecta

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Contribuição industrial