O descritor "Duplicação de colecta" classifica 224 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1957 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 169 | 75.4% |
| TCAS | 52 | 23.2% |
| TCAN | 3 | 1.3% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados