O descritor "Identidade do arguido" classifica 84 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 36 | 42.9% |
| TRL | 26 | 31.0% |
| TRP | 20 | 23.8% |
| TRC | 1 | 1.2% |
| TRG | 1 | 1.2% |
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Continuação das decisões classificadas com "Identidade do arguido", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.