Idoneidade moral e cívica - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Idoneidade moral e cívica" classifica 10 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 1998.10acórdãos1tribunal1991 - 1998períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA10100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA04202512/05/1998Moura CruzProcesso disciplinarGuarda prisionalIdoneidade moral e cívicaEstupefacientesAmnistiaSTA42025A15/04/1997Moura CruzSuspensão de eficáciaGuarda prisionalPena de inactividadePrestígio e dignidade do funcionário e da funçãoIdoneidade moral e cívicaEstupefacientesGrave lesão do interesse públicoSTA03931618/06/1996Ferreira de AlmeidaArma de caçaLicença de uso e porte de armaCassação de autorizaçãoIdoneidade moral e cívicaPolícia administrativaAudiência e defesaAudiência préviaDireitos fundamentais do cidadãoInconstitucionalidade materialNulidade absolutaNulidade relativaFundamentação do acto administrativoFundamentação per relationemPolícia de segurança públicaSTA03038719/03/1996Moura CruzProcesso disciplinarPrescrição do procedimento disciplinarSuspensão da prescriçãoAposentação compulsivaPerda de pensãoIncompetência profissionalIdoneidade moral e cívicaInquérito prévioConversão de inquérito em processo disciplinarSTA03581414/03/1995Artur MauricioPolícia de segurança públicaIdoneidade moral e cívicaFunção públicaAposentação compulsivaSTA02534924/11/1994Antonio SamagaioProcesso disciplinarAposentação compulsivaInviabilização da relação funcionalIdoneidade moral e cívicaSTA03027306/10/1993Guilherme da FonsecaProcesso disciplinarAdministração regional de saúdeMédicoMedicamentosDever de lealdadeIdoneidade moral e cívicaInfracção típicaErro nos pressupostos de direitoSTA03135502/02/1993Artur MauricioOrdem dos advogadosInscriçãoIdoneidade moral e cívicaConceito vago ou indeterminadoPoder discricionárioTribunais administrativosPoderes de cogniçãoSTA02534910/11/1992Costa AiresIdoneidade moral e cívicaFuncionário públicoFalsificaçãoSTA02809311/04/1991Varela PintoProfessor do ensino básicoIdoneidade moral e cívicaAposentação compulsivaPena disciplinarDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosProcesso disciplinar (4 acórdãos em comum)Aposentação compulsiva (4 acórdãos em comum)Polícia de segurança pública (2 acórdãos em comum)Guarda prisional (2 acórdãos em comum)Estupefacientes (2 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (1 acórdãos em comum)Poderes de cognição (1 acórdãos em comum)Pena disciplinar (1 acórdãos em comum)Nulidade absoluta (1 acórdãos em comum)Funcionário público (1 acórdãos em comum)