O descritor "Guarda prisional" classifica 32 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1955 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 27 | 84.4% |
| TCAS | 4 | 12.5% |
| TRE | 1 | 3.1% |
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