Inamovibilidade - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Inamovibilidade" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1955 até 2021.8acórdãos2tribunais1955 - 2021períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA787.5%TCAS112.5%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA090/20.0BALSB25/03/2021Claúdio Monteiro RamosCstafMovimento de magistradosPreferênciaInamovibilidadeTCAS00750/9823/04/1998São PedroComissão de serviço em cargo dirigenteInamovibilidadeExtinção da comissão de serviçoTransferência ou destacamentoPor conveniência de serviçoSTA00878622/11/1973Simões de OliveiraMagistratura judicial do ultramarInamovibilidadeJuiz auditorTribunal militarComissão de serviçoRecurso contenciosoLegitimidade activaSTA00129014/11/1963Correia da SilvaTesoureiro da fazenda publicaInamovibilidadeConveniencia de serviçoTransferenciaProvimentoPreenchimento de vagasSTA00621513/04/1962Silva BastoConselho superior judiciario do ultramarParecer não vinculativoPena disciplinarTransferenciaJuizInamovibilidadeAudiencia e defesaInfracção disciplinarNulidade insuprivelSTA00606630/03/1962Pamplona Corte RealTesoureiro da fazenda publicaInamovibilidadeConveniencia de serviçoSTA00452209/12/1955Cunha ValenteSecretario de finançasInamovibilidadeTransferenciaConveniencia de serviçoPreferenciaSTA00453308/07/1955Pita e CastroConcurso de promoçãoTesoureiro da fazenda públicaInamovibilidadePresunção de legalidade do acto administrativoPublicação em jornal oficialAplicação da lei no tempoPrincípio tempus regit actumDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosTransferencia (3 acórdãos em comum)Conveniencia de serviço (3 acórdãos em comum)Tesoureiro da fazenda publica (2 acórdãos em comum)Juiz (1 acórdãos em comum)Comissão de serviço (1 acórdãos em comum)Legitimidade activa (1 acórdãos em comum)Preferencia (1 acórdãos em comum)Preferência (1 acórdãos em comum)Tribunal militar (1 acórdãos em comum)Pena disciplinar (1 acórdãos em comum)